(DOWNLOAD) "Processos Especiais de Divisão de Coisa Comum e de Prestação de Contas - 2ª Edição" by Luís Filipe Pires de Sousa # eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Processos Especiais de Divisão de Coisa Comum e de Prestação de Contas - 2ª Edição
Author : Luís Filipe Pires de Sousa
Release Date : January 23, 2020
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1042 KB

Description

Este livro integra um estudo pormenorizado do direito substantivo, civil e mesmo urbanístico, que rege em matéria de dissolução do direito de compropriedade e do dever de prestação de contas. Em sede de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm de ser articuladas com regimes de puro direito civil, de que é exemplo acabado o estudo sobre a admissibilidade da usucapião. Na ótica processual, os processos são escalpelizados passo a passo, numa análise largamente tributária.