(Download) "Processos Especiais de Divisão de Coisa Comum e de Prestação de Contas" by Luís Filipe Pires de Sousa # Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Processos Especiais de Divisão de Coisa Comum e de Prestação de Contas
Author : Luís Filipe Pires de Sousa
Release Date : January 05, 2017
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 682 KB

Description

Este livro constitui um manual prático sobre a tramitação dos processos especiais de divisão de coisa comum e de prestação de contas. Integra um estudo pormenorizado do direito substantivo bem como do direito processual aplicável a tais processos, estudo largamente tributário da doutrina e jurisprudência publicadas sobre tais matérias. No âmbito do processo especial de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm de ser articuladas com regimes de puro direito civil.